O artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) estabelece que as redes sociais e plataformas digitais só podem ser responsabilizadas por danos causados por conteúdo ilícito publicado por usuários se não removerem o conteúdo após uma ordem judicial específica.
A pretensão do ditador Alexandre de Moraes é adiantar o expediente, obrigando as plataformas a um processo de auto-censura e vigilância prévia de todo o conteúdo postado – coisa que já acontece, basta ver meus 28 vídeos excluídos e a desmonetização definitiva de meu canal no YouTube, feita sem nenhuma ordem judicial que assim determinasse – e as tornando solidárias, em responsabilidade, ao usuário infrator.
Tal realidade se daria de maneira independente de ordens judiciais e provocaria dois verdadeiros tsunamis: escritórios das plataformas ensandecidos e assoberbados de trabalho, sem condições de qualquer avaliação justa de conteúdo, bem como a corrida desenfreada ao Judiciário brasileiro, provocada pelos ofendidos em busca de reparação.
Não saberão, as iluminadas Excrescências, de todo o transtorno provocado? Isso para não comentarmos a clara imposição de uma espécie de “censura terceirizada para a iniciativa privada”?
É óbvio que sabem, pois de inocentes nada possuem. A manobra é deliberada e visa um ponto além da curva, tão além e absurdo que sequer foi ainda ventilado por canais como a Revista Oeste, Rádio Auriverde, Revista Time Line e outros. O que desejam é, realmente, provocar as queixas e apelos das partes envolvidas – big techs e queixosos – em decorrência das demoras, gastos e transtornos oriundos dos processos judiciais. E qual seria a solução?
A solução é a “galinha dos ovos de ouro” no coração pútrido dos togados: o sistema Judiciário brasileiro “assumiria” tais pesadas tarefas – docemente constrangidos – e se tornariam, finalmente, o Departamento Supremo de Censura Federal, comandado – é óbvio – pelo descapilarizado Imoraes. Este é o ponto onde querem chegar.
Lei Magnitski? Sanções dos EUA? Sequer uma única ruga provocam, pois o ladrão descondenado Lula está na França – precedido pela senhora Primeira-Galinha, Canja da Silva, a adular o socialistíssimo Macron – sim, aquele que levou a bofetada do traveco.
União Europeia? Igualmente pouco importam, pois Alemanha, Países Baixos e a própria Inglaterra – hoje um califado muçulmano – estarão ao seu lado. Do mesmo modo que Rússia, China, países (leia-se “ditaduras”) árabes, Coréia do Norte e até, quem sabe, o indecifrável Japão.
Por sua extensão territorial, posição geográfica estratégica, reservas minerais raras e capacidade de ser a horta sino-soviética, contando ainda com o infindável dinheiro do narcotráfico – sabe aquele garoto nóia, filho de sua prima? Pois é, ele é um dos que sustentam isso – a ditadura do consórcio Lulo-Moraesliano, amplamente amparada pelo Centrão, Farialimers, Michel Temer, José Sarney e outros, nada tem a temer (sem trocadilho, por favor).
Enquanto Luís Carlos Prestes e Leonel Brizola, lá debaixo no fundo dos infernos, olham e se deliciam com isso, José Dirceu sorri satisfeito ao perceber que sua inteligência limitada superou o cérebro simiesco de 230 milhões de brasileiros, incluindo entre eles parlamentares, militares e povo de modo geral.
Hoje inicia-se oficialmente a ditadura no Brasil, e estamos de parabéns.
Afinal, há uns bons 60 anos pedimos, imploramos por isso.
Walter Biancardine
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