Os recentes acontecimentos do bairro Jacaré parecem ter servido de verdadeiro divisor de águas no pensamento da segurança pública cabo-friense; ao menos é o que se espera, aduzindo-se esta conclusão pelas falas das autoridades envolvidas.A 20ª Subseção da OAB e o Lagos Jornal tiveram pontos de vista convergentes no que se referia ao problema e, principalmente, na necessidade que ambos acreditavam essencial que fosse divulgada: a verdadeira criminalidade por detrás dos números.
Atualmente, entretanto, esta folha observa que a cidade se encontra em uma segunda etapa deste problema e expôs esta crença na reunião do Conselho, através de seu representante que cobria o evento. Pensamos ser necessário, agora, a discussão em torno da questão da “política de segurança pública”, e grifamos isto na reportagem da semana passada, onde expusemos: “A segurança hoje é uma questão de política, e não mais de polícia”, ponto de vista igualmente compartilhado pelo presidente do Conselho de Segurança, Flávio Fontani.
A tal ponto avançou a criminalidade na região que resulta perda de tempo e discussão vazia debater as estratégias policiais ou o estado das viaturas do batalhão. Agora estamos em um segundo tempo e o que urge é a discussão em torno das políticas de segurança pública, que passarão necessariamente pela construção da Casa de Custódia e implantação da Delegacia Legal, além do desdobramento do 25º BPM em mais uma ou duas unidades, com conseqüente aumento de efetivo militar. Tudo isso coroado, é claro, pela óbvia melhoria das condições operacionais da PM, proporcionada pela destinação de um quinhão bem maior do orçamento público estadual ao quesito segurança – carência observada inclusive pelo governador Sérgio Cabral em recente visita à Cabo Frio, coincidentemente realizada no mesmo dia em que eclodiram os tumultos no Jacaré.
Tal é a urgência dos pontos listados acima que mal podem ser discutidos em seu destaque merecido, uma vez que outra questão crucial vem à reboque, já pressionando as atenções para sua gravidade – esta sob única e exclusiva responsabilidade do poder público municipal: a favelização da cidade.
É sabido que a ocupação desordenada do solo gera este tipo de comunidade-feudo, onde o Estado nunca está presente e o crime faz as vezes de assistente social, polícia, tribunal e pelotão de fuzilamento. O processo já é por demais conhecido, estudado, entendido e – pior – praticado em toda a capital carioca e não existem desculpas plausíveis para a sua repetição em nossa cidade que não passem, necessariamente, pela irresponsabilidade e pelo verdadeiro crime contra a dignidade humana e integridade física e material dos cabo-frienses, levado à efeito pela omissão municipal.
Temos hoje 7 ou 8 favelas, todas ainda passíveis de fácil urbanização e permeáveis – ainda – à presença do poder público através de postos de saúde, DPO’s, escolas e outros serviços. Temos também um início tímido de uma escalada habitacional Morro do Telégrafo acima – igualmente ainda resolvível de modo tranqüilo.
O que se observa, entretanto, é a absoluta inércia das autoridades responsáveis por estas providências. Não há por que esperar pelas ações do governo do Estado, uma vez que sua área de atuação é outra e alegar esta razão é pura e simples má fé. Igualmente, estacionar o Governo Municipal na casa da omissão é praticar, com dolo, um crime contra todo e qualquer cidadão de Cabo Frio que não quer viver, ou conviver, com o cenário de degradação social e guerrilha urbana existente na capital, por obra e graça dos mesmos vícios de inércia, apatia, omissão e – quiçá – oportunismo e malícia política que os permitiram nascer, na extinta Cidade que já foi Maravilhosa.
