A lógica perversa da culpa por associação, da responsabilidade sem ato, da condenação sem autoria:
Em 1945, o general japonês Tomoyuki Yamashita foi julgado por um tribunal militar americano em Manila. Seu crime? Não ordenar, mas não impedir - ou, na linguagem jurídica deformada dos vencedores, não ter "controle efetivo" sobre os subordinados que cometeram atrocidades nas Filipinas. Mesmo sem provas de ordem direta, mesmo diante do caos de uma guerra em retirada, Yamashita - o "Tigre da Malásia" - foi enforcado. Nascia ali o “Padrão Yamashita”, um precedente jurídico onde o silêncio vira ordem, a ignorância vira cumplicidade, e o comando vira maldição.Corta para 2023. Alexandre de Moraes, o oráculo iluminado do STF brasileiro, encarna com zelo de inquisidor esse mesmo padrão degenerado ao condenar Jair Bolsonaro e seus aliados pelos atos de vandalismo de 8 de janeiro. Não importa se Bolsonaro estava nos Estados Unidos. Não importa se condenou os atos. Não importa se não há ligação factual, nem estratégica, entre os investigados e os vândalos - aliás, cada vez mais evidenciados como infiltrados ou massas de manobra, convenientemente úteis ao teatro narrativo. A lógica é a mesma: culpado porque não impediu, culpado porque existe, culpado porque respira.
Yamashita foi derrotado em guerra. Bolsonaro perdeu uma eleição. Yamashita estava acuado num arquipélago em ruínas. Bolsonaro, num resort da Flórida. Mas a punição moral veio igual: ambos foram convertidos em totens sacrificial de um sistema que precisava de sangue para legitimar seu poder.
Não se trata aqui de defender cegamente líderes ou regimes. Trata-se de denunciar a deformação grotesca do conceito de justiça. A ideia de que um homem pode ser condenado não por atos, mas por clima, por ambiente, por insinuação, por "influência", é uma regressão ao direito medieval - ou pior: à feitiçaria de salão de Danton e Robespierre.
Alexandre de Moraes não está julgando crimes. Ele está moldando um paradigma de terror jurídico que, se consagrado, permite perseguir qualquer um que pense diferente, desde que um vândalo qualquer quebre uma vidraça em seu nome. E que sorte a dele: sempre haverá um vândalo à disposição, seja ele idiota útil ou agente provocador.
No tribunal que enforcou Yamashita, o argumento era o colapso das hierarquias. No Supremo de Moraes, o argumento é o colapso da democracia. E, nesse jogo, todos os caminhos levam à consagração do Leviatã estatal: aquele que manda, julga, interpreta, pune - e nunca erra.
O nome disso não é democracia. É autoritarismo recoberto de toga. E a História, se ainda restar quem a escreva com honestidade, um dia colocará ambos - Yamashita e Bolsonaro - não no mesmo patamar moral, mas como vítimas de uma lógica perversa onde o poder não busca justiça, mas apenas a destruição de seus adversários.
E, como sempre, com palmas da imprensa, silêncio da oposição, e a covardia cúmplice dos que se dizem liberais.
Walter Biancardine
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